AREsp 2816037 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a parte recorrente não desenvolveu argumentação suficiente que comprovasse violação de dispositivos apontados; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o reconhecimento da abusividade dos reajustes aplicados no caso concreto e determinou que a apuração do percentual adequado seja realizada em liquidação de sentença por cálculos atuariais; ainda, os índices da ANS para contratos individuais não se aplicam automaticamente aos contratos coletivos e não se admite reabertura da fase instrutória para nova comprovação pela operadora.

Parties
Agravante: CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Agravo Provido Para Conhecer E Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Liquidação De Sentença, Cálculos Atuariais, Ônus Da Prova, Preclusão, Omissão De Acórdão
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Faixa Etária Liquidação De Sentença +4 more

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Parties

CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Agravo Provido Para Conhecer E Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presunta omissão e deficiência de fundamentação no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de reabertura da fase probatória para comprovação de reajustes pela operadora
  3. 3 Aplicabilidade dos índices da ANS de planos individuais a contratos coletivos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a parte recorrente não desenvolveu argumentação suficiente que comprovasse violação de dispositivos apontados; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o reconhecimento da abusividade dos reajustes aplicados no caso concreto e determinou que a apuração do percentual adequado seja realizada em liquidação de sentença por cálculos atuariais; ainda, os índices da ANS para contratos individuais não se aplicam automaticamente aos contratos coletivos e não se admite reabertura da fase instrutória para nova comprovação pela operadora.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial