REsp 2218421 - ACORDAO

Parties: Agravante: BRADESCO SAÚDE S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)
Legal Topics: Reajuste De Plano De Saúde, Falso Coletivo, Aplicação De Índices Da ANS, Liquidação De Sentença E Perícia Atuarial, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 83/stj, Tema 1034/stj

Processual Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Reajuste De Plano De Saúde Falso Coletivo Aplicação De Índices Da ANS Liquidação De Sentença E Perícia Atuarial Súmulas 5 E 7/stj +2 more

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Parties

BRADESCO SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

1 Abusividade do reajuste aplicado ao plano de saúde coletivo
2 Possibilidade ou não de aplicação dos índices fixados pela ANS a planos coletivos
3 Caracterização de 'falso coletivo' e suas consequências para critérios de reajuste