AREsp 1743589 - DECISAO

AREsp 1743589 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e prover parcialmente o recurso especial, entendendo que a cláusula de reajuste por sinistralidade não é abusiva em abstrato e que eventual irregularidade deve ser aferida no caso concreto à luz da jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos à origem para reexame do reajuste questionado, com base no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO TLDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (admissibilidade De Recurso Especial) / Reconsideração; Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial; Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Reconsidera a decisão anterior, conhece do agravo interno e dá parcial provimento ao recurso especial; determina retorno dos autos à origem para reavaliação do reajuste por sinistralidade à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Sinistralidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Boa Fé Objetiva, Equilíbrio Atuarial
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Reajuste De Plano De Saúde Sinistralidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO TLDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (admissibilidade De Recurso Especial) / Reconsideração; Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial; Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reajuste de plano coletivo por sinistralidade
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbice à admissão do recurso especial
  3. 3 Se a cláusula de reajuste por sinistralidade é abusiva em abstrato ou depende de exame caso a caso

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e prover parcialmente o recurso especial, entendendo que a cláusula de reajuste por sinistralidade não é abusiva em abstrato e que eventual irregularidade deve ser aferida no caso concreto à luz da jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos à origem para reexame do reajuste questionado, com base no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Reconsidera a decisão anterior, conhece do agravo interno e dá parcial provimento ao recurso especial; determina retorno dos autos à origem para reavaliação do reajuste por sinistralidade à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 781-785 e conhece-se do agravo interno.
  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial.