REsp 1912495 - DECISAO

REsp 1912495 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente que a operadora não comprovou a negociação dos percentuais nem trouxe estudo atuarial ou documentos que demonstrassem os critérios e a necessidade dos reajustes por sinistralidade, razão pela qual foi correta a substituição dos percentuais aplicados pelos índices autorizados pela ANS; além disso não houve omissão a justificar violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo, por analogia, as súmulas apontadas.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Sinistralidade, Controle De Reajuste Pela ANS, Prova Atuarial, Omissão De Decisão
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Contratual Processo Civil Reajuste De Plano De Saúde Sinistralidade Controle De Reajuste Pela ANS Prova Atuarial +1 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se o reajuste por sinistralidade pode ser aplicado sem comprovação de negociação e estudo atuarial
  2. 2 se os reajustes de planos coletivos exigem prévia aprovação da ANS
  3. 3 se houve omissão do Tribunal de origem quanto à natureza do plano

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente que a operadora não comprovou a negociação dos percentuais nem trouxe estudo atuarial ou documentos que demonstrassem os critérios e a necessidade dos reajustes por sinistralidade, razão pela qual foi correta a substituição dos percentuais aplicados pelos índices autorizados pela ANS; além disso não houve omissão a justificar violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo, por analogia, as súmulas apontadas.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.