REsp 2126824 - DECISAO

REsp 2126824 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o Tribunal entendeu que o acórdão estadual aplicou indevidamente índices próprios dos planos individuais a contrato coletivo e que a operadora não comprovou o aumento de sinistralidade que justificasse o reajuste aplicado; decidiu-se que os índices adequados serão apurados em fase de liquidação, mantendo-se a devolução simples do indébito e determinando-se a divisão das custas e honorários conforme decidido.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Contratos Coletivos Vs. Individuais, Repetição De Indébito, Responsabilidade Probatória
Direito Do Consumidor Direito Contratual Saúde Suplementar Processo Civil Reajuste De Plano De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Reajuste Por Sinistralidade Contratos Coletivos Vs. Individuais +2 more

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validação do reajuste por mudança de faixa etária
  2. 2 validação do reajuste anual por sinistralidade
  3. 3 aplicabilidade dos índices da ANS aos contratos coletivos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o Tribunal entendeu que o acórdão estadual aplicou indevidamente índices próprios dos planos individuais a contrato coletivo e que a operadora não comprovou o aumento de sinistralidade que justificasse o reajuste aplicado; decidiu-se que os índices adequados serão apurados em fase de liquidação, mantendo-se a devolução simples do indébito e determinando-se a divisão das custas e honorários conforme decidido.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Os índices adequados aos reajustes deverão ser apurados na fase de liquidação de sentença.