REsp 2230106 - DECISAO
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, por entender que as razões apresentadas pelo agravante são relevantes e para possibilitar melhor exame da controvérsia quanto às questões de direito suscitadas.
- Parties
- Agravante: ETERIO JOSE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial (admissibilidade)
- Outcome
- Agravo conhecido e convertido em recurso especial
- Legal Topics
- Reajuste De Plano De Saúde, Onerosidade Excessiva E Revisão Contratual, Discriminação Por Idade Em Planos De Saúde, Aplicabilidade Do CDC a Planos Coletivos, Justiça Gratuita, Precedentes Do STJ (tema 952 E Tema 1016)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ETERIO JOSE DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial (admissibilidade)
Legal Issues
- 1 Violação dos arts. 421, 423 e 424 do Código Civil
- 2 Violação do art. 15, § 3º, da Lei n. 10.471/2003 (Estatuto do Idoso)
- 3 Abusividade do reajuste aplicado ao plano de saúde e desequilíbrio contratual
Ratio Decidendi
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, por entender que as razões apresentadas pelo agravante são relevantes e para possibilitar melhor exame da controvérsia quanto às questões de direito suscitadas.
Court Disposition
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Orders
- Determinar a conversão do agravo em recurso especial
- Remeter os autos à Coordenadoria para as providências cabíveis
Full Case Text
Judgment text and source record
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