AREsp 2945455 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a parte agravante não impugnou o fundamento do acórdão recorrido, segundo o qual a adoção do IGP-M encontra respaldo nas cláusulas do contrato, razão pela qual o acórdão foi mantido; foi aplicada a majorção de honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Admissibilidade / Admissibilidade Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo; majorados honorários em 10% em favor da parte recorrida
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Cláusula De Sinistralidade, IGP M, Prova Pericial, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Equilíbrio Técnico Atuarial
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Cláusula De Sinistralidade IGP M Prova Pericial +3 more

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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Admissibilidade / Admissibilidade Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade da cláusula que prevê reajuste por sinistralidade
  2. 2 transparência e prova da metodologia de cálculo do reajuste por sinistralidade
  3. 3 possibilidade de adoção do IGP-M como índice de reajuste contratual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a parte agravante não impugnou o fundamento do acórdão recorrido, segundo o qual a adoção do IGP-M encontra respaldo nas cláusulas do contrato, razão pela qual o acórdão foi mantido; foi aplicada a majorção de honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo; majorados honorários em 10% em favor da parte recorrida

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.