AREsp 3085438 - DECISAO

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Concluiu-se que, diante da ausência de apresentação pela operadora da documentação atuarial e contábil que comprovasse o aumento de sinistralidade, os percentuais de reajuste aplicados eram abusivos e indevidos; por isso, manteve-se a determinação do tribunal de origem de limitar os aumentos aos índices da ANS para planos individuais e familiares e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ e na falta de demonstração do fato gerador do reajuste.

Parties
Autor: SARA MARIA JACOB DA SILVA; Réu: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória C/c Restituição De Valores / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo e conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Perícia Atuarial, Liquidação De Sentença, Abusividade De Cláusula, Aplicação De Índices Da ANS
Direito Civil Direito Contratual Direito Processual Civil Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Perícia Atuarial Liquidação De Sentença +2 more

Case Brief

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Parties

SARA MARIA JACOB DA SILVA

Autor

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Réu

Procedural Posture

Ação Declaratória C/c Restituição De Valores / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o reajuste por aumento de sinistralidade foi devidamente comprovado
  3. 3 Possibilidade de vincular reajustes de contratos coletivos aos índices da ANS aplicáveis a planos individuais na hipótese de ausência de prova

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante da ausência de apresentação pela operadora da documentação atuarial e contábil que comprovasse o aumento de sinistralidade, os percentuais de reajuste aplicados eram abusivos e indevidos; por isso, manteve-se a determinação do tribunal de origem de limitar os aumentos aos índices da ANS para planos individuais e familiares e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ e na falta de demonstração do fato gerador do reajuste.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso especial não provido.
  • Majorados os honorários advocatícios para 17% sobre o valor da causa.