REsp 2265214 - DECISAO

REsp 2265214 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial, mas negou-lhe provimento, concluindo que a pretensão de alterar as conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame de conteúdo contratual e do acervo fático-probatório (incluindo documentos, planilhas e prova técnico-atuarial), providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, não se verificou omissão ou falta de fundamentação nos acórdãos impugnados quanto aos pontos suscitados (art. 489 e 1.022 do CPC).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Contrato Coletivo Por Adesão, Sinistralidade, Índices Da ANS, Perícia Atuarial, Abusividade De Reajuste, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Reajuste De Plano De Saúde Contrato Coletivo Por Adesão Sinistralidade Índices Da ANS +4 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 validade dos reajustes em contrato coletivo por adesão
  2. 2 necessidade de prova pericial atuarial para apurar abusividade dos reajustes
  3. 3 possibilidade excepcional de aplicação dos índices da ANS

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial, mas negou-lhe provimento, concluindo que a pretensão de alterar as conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame de conteúdo contratual e do acervo fático-probatório (incluindo documentos, planilhas e prova técnico-atuarial), providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, não se verificou omissão ou falta de fundamentação nos acórdãos impugnados quanto aos pontos suscitados (art. 489 e 1.022 do CPC).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários recursais.
  • Publique-se.