AREsp 3194567 - DECISAO

AREsp 3194567 - DECISAO

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Sinistralidade, VCMH (variação De Custos Médico Hospitalares), Abusividade De Cláusulas E Ônus Da Prova, Aplicação De Índices Da ANS, Liquidação De Sentença E Apuração Atuarial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão Probatória
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Direito Regulatório (ans) Reajuste De Plano De Saúde Sinistralidade VCMH (variação De Custos Médico Hospitalares) +5 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Agravante

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional por não apreciar pedido específico de apuração do índice em liquidação
  2. 2 Se a liberdade contratual (arts. 421-A e 478 CC) impede vinculação de reajustes de coletivos a índices da ANS
  3. 3 Se a operadora de plano de saúde cumpriu o ônus de comprovar critérios e cálculos dos reajustes por sinistralidade e VCMH