REsp 2265485 - DECISAO

REsp 2265485 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a decisão: considerou o contrato como coletivo atípico/falso coletivo em razão do reduzido número de beneficiários do mesmo núcleo familiar, aplicou excepcionalmente os índices anuais da ANS próprios dos planos individuais e familiares, e acolheu o julgamento antecipado da lide por entender que a prova documental era suficiente, inexistindo cerceamento de defesa; além disso, eventual revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Parties
Recorrente: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (nega Se Provimento)
Outcome
Recurso especial desprovido (nega-se provimento)
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Falso Coletivo, Perícia Atuarial, Julgamento Antecipado Da Lide, Restituição De Indébito, Prescrição, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Direito Contratual Reajuste De Plano De Saúde Falso Coletivo Perícia Atuarial +5 more

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (nega Se Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela não realização de perícia atuarial
  2. 2 omissão no acórdão quanto à necessidade de prova pericial (art.1.022, II, CPC)
  3. 3 aplicabilidade dos índices da ANS a contrato coletivo atípico/falso coletivo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a decisão: considerou o contrato como coletivo atípico/falso coletivo em razão do reduzido número de beneficiários do mesmo núcleo familiar, aplicou excepcionalmente os índices anuais da ANS próprios dos planos individuais e familiares, e acolheu o julgamento antecipado da lide por entender que a prova documental era suficiente, inexistindo cerceamento de defesa; além disso, eventual revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial desprovido (nega-se provimento)

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Determina-se a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art.85, §11, do CPC, observados os limites legais aplicáveis.