AREsp 1919392 - DECISAO

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O recurso foi negado provimento porque o contrato foi caracterizado como coletivo por adesão com cláusula contratual autorizando reajustes conforme IPC e sinistralidade devidamente demonstrada nos autos; a autora estava ciente das informações sobre sinistralidade; não se demonstrou abusividade dos percentuais aplicados; e o reexame de matéria fática/probatória encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ, além da aplicação da Súmula 284 do STF quanto à alegação de omissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
recurso negado provimento
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Contrato Coletivo Por Adesão, Sinistralidade, Negativa De Seguimento De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Contrato Coletivo Por Adesão Sinistralidade Negativa De Seguimento De Recurso Especial +1 more

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação de dispositivos legais (Lei 9.656/98, Código Civil, CDC, Decreto-Lei 4.657/42, CPC)
  2. 2 insuficiência/omissão na prestação jurisdicional
  3. 3 legalidade e abusividade do reajuste anual do plano coletivo

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o contrato foi caracterizado como coletivo por adesão com cláusula contratual autorizando reajustes conforme IPC e sinistralidade devidamente demonstrada nos autos; a autora estava ciente das informações sobre sinistralidade; não se demonstrou abusividade dos percentuais aplicados; e o reexame de matéria fática/probatória encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ, além da aplicação da Súmula 284 do STF quanto à alegação de omissão.

Court Disposition

recurso negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso.
  • Majorou-se em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observados os §§ 2º e 3º do mesmo artigo.