REsp 1962950 - DECISAO

REsp 1962950 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) e a suspensão do feito em âmbito nacional até o julgamento do mérito dos recursos recebidos como representativos da controvérsia, nos termos do art. 1.036 CPC e normas regimentais aplicáveis.

Parties
Autor: CHONG YUEH TUNG (CHONG); Réu: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A; Réu: ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Autos Devolvidos Ao TJSP E Sobrestados Em Razão De Afetação Ao Tema 1.016 (recurso Repetitivo)
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo e sobrestados até o julgamento dos recursos repetitivos referentes ao Tema 1.016
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Sinistralidade, Reajuste Por Variação De Custo Médico Hospitalar, Ônus Da Prova Da Base Atuarial, Cláusula De Reajuste Por Faixa Etária, Recursos Especiais Repetitivos
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Sinistralidade Reajuste Por Variação De Custo Médico Hospitalar Ônus Da Prova Da Base Atuarial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CHONG YUEH TUNG (CHONG)

Autor

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Réu

ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

Réu

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Autos Devolvidos Ao TJSP E Sobrestados Em Razão De Afetação Ao Tema 1.016 (recurso Repetitivo)

Legal Issues

  1. 1 validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
  2. 2 ônus da prova da base atuarial do reajuste
  3. 3 caracterização de abuso no reajuste por sinistralidade

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) e a suspensão do feito em âmbito nacional até o julgamento do mérito dos recursos recebidos como representativos da controvérsia, nos termos do art. 1.036 CPC e normas regimentais aplicáveis.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo e sobrestados até o julgamento dos recursos repetitivos referentes ao Tema 1.016

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
  • Manter os autos sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos recebidos como representativos da controvérsia (repetitivos, Tema 1.016).