REsp 2102574 - ACORDAO

REsp 2102574 - ACORDAO

Parties
Agravante: OSVALDO ITSUO TANIGAWA; Corré (operadora): Sul América; Corré (administradora De Benefícios): Qualicorp; Entidade Estipulante: Fecomercio/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Colegiado (terceira Turma)
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Contrato Coletivo Por Adesão, Cerceamento De Defesa, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Contrato Coletivo Por Adesão Cerceamento De Defesa Omissão/embargos De Declaração Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

OSVALDO ITSUO TANIGAWA

Agravante

Sul América

Corré (operadora)

Qualicorp

Corré (administradora De Benefícios)

Fecomercio/SP

Entidade Estipulante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  3. 3 Caracterização da abusividade de reajuste em plano de saúde coletivo