AREsp 2497750 - DECISAO

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Afasta-se a alegação de omissão; o Tribunal de origem fundamentou que a operadora não comprovou o fator atuarial dos reajustes, aceitou o laudo pericial que apurou novos percentuais por técnica atuarial (algoritmo XGboost) e substituiu os reajustes anulados já na fase de conhecimento, sendo correto negar provimento ao agravo em recurso especial; aplicação do art. 85, §11, CPC para majorar honorários.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial; Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Ônus Da Prova, Perícia Atuarial, Revisão De Índices De Reajuste, Honorários Advocatícios
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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial; Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 viabilidade de substituição dos percentuais de reajuste por valores apurados em perícia atuarial na fase de conhecimento
  3. 3 inaplicabilidade dos índices da ANS aos contratos coletivos

Ratio Decidendi

Afasta-se a alegação de omissão; o Tribunal de origem fundamentou que a operadora não comprovou o fator atuarial dos reajustes, aceitou o laudo pericial que apurou novos percentuais por técnica atuarial (algoritmo XGboost) e substituiu os reajustes anulados já na fase de conhecimento, sendo correto negar provimento ao agravo em recurso especial; aplicação do art. 85, §11, CPC para majorar honorários.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.
  • Intimem-se.