AREsp 2574366 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que seja apurado, na fase de cumprimento de sentença, o percentual de reajuste adequado para restabelecer o equilíbrio contratual, pois embora a cláusula de reajuste por sinistralidade seja válida em tese, a operadora não comprovou em juízo os critérios e as bases atuariais (VCMH) que justificassem os percentuais aplicados, e o reexame probatório necessário é vedado em sede de recurso especial, cabendo, portanto, a apuração técnica em liquidação/cumprimento de sentença.

Parties
Agravante: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado para restabelecer o equilíbrio contratual.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Sinistralidade, VCMH, Ônus Da Prova, Dever De Informação, Abusividade Contratual, Cumprimento De Sentença, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Sinistralidade VCMH Ônus Da Prova +4 more

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade em plano coletivo
  2. 2 necessidade de demonstração dos critérios e bases atuariais do VCMH para justificar percentuais de reajuste
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame de provas e cláusulas contratuais em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que seja apurado, na fase de cumprimento de sentença, o percentual de reajuste adequado para restabelecer o equilíbrio contratual, pois embora a cláusula de reajuste por sinistralidade seja válida em tese, a operadora não comprovou em juízo os critérios e as bases atuariais (VCMH) que justificassem os percentuais aplicados, e o reexame probatório necessário é vedado em sede de recurso especial, cabendo, portanto, a apuração técnica em liquidação/cumprimento de sentença.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado para restabelecer o equilíbrio contratual.

Orders

  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado para restabelecer o equilíbrio contratual.
  • Publique-se.