REsp 2130128 - DECISAO

REsp 2130128 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem adotou premissa equivocada ao aplicar índices da ANS para contratos individuais a plano coletivo; diante da jurisprudência desta Corte, os índices da ANS não são aplicáveis automaticamente a contratos coletivos, motivo pelo qual se deu provimento ao recurso especial para determinar novo julgamento observando a orientação do STJ e a necessidade de apuração do percentual adequado por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Corré (administradora): Qualicorp; Estipulante: APCD (Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas); Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Concedido Com Retorno Para Novo Julgamento (determinação De Apuração Atuarial Na Fase De Cumprimento De Sentença)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Sinistralidade, Variação De Custos Médico Hospitalares (vcmh), Ônus Da Prova, Perícia Atuarial, Restituição De Valores, Aplicabilidade De Índices Da ANS
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Sinistralidade Variação De Custos Médico Hospitalares (vcmh) Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Qualicorp

Corré (administradora)

APCD (Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas)

Estipulante

autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Concedido Com Retorno Para Novo Julgamento (determinação De Apuração Atuarial Na Fase De Cumprimento De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de aplicação dos índices da ANS destinados a planos individuais aos contratos coletivos
  2. 2 Valididade das cláusulas contratuais que preveem reajuste por sinistralidade e VCMH
  3. 3 Ônus da prova sobre a operadora quanto à demonstração do aumento da sinistralidade e dos custos

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem adotou premissa equivocada ao aplicar índices da ANS para contratos individuais a plano coletivo; diante da jurisprudência desta Corte, os índices da ANS não são aplicáveis automaticamente a contratos coletivos, motivo pelo qual se deu provimento ao recurso especial para determinar novo julgamento observando a orientação do STJ e a necessidade de apuração do percentual adequado por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determina a realização de novo julgamento do feito, observando-se a jurisprudência do STJ quanto à inaplicabilidade automática dos índices da ANS para contratos coletivos
  • Determina que a apuração do percentual adequado de majoração seja feita por cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença