AREsp 2333589 - ACORDAO

AREsp 2333589 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu, com fundamento no conjunto fático-probatório e na jurisprudência do STJ, que os reajustes do plano coletivo não foram demonstradamente abusivos e que a eventual verificação de abusividade exigiria reexame de provas e produção de prova pericial/atuarial, providências inviáveis em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ; além disso, o tribunal de origem considerou inútil a prova testemunhal pretendida, decisão que não se mostra passível de revisão no especial.

Parties
Agravante: MARIA AUGUSTA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual) Pela Terceira Turma Decisão Final, Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Sinistralidade, Vício De Consentimento, Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Incidência Das Súmulas 7 E 568/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Sinistralidade Vício De Consentimento Prova Pericial Julgamento Antecipado Da Lide +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA AUGUSTA VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual) Pela Terceira Turma Decisão Final, Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de majoração das mensalidades de plano coletivo por variação de custos ou aumento de sinistralidade
  2. 2 Alegação de vício de consentimento na migração de modalidade do plano
  3. 3 Necessidade ou não de produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu, com fundamento no conjunto fático-probatório e na jurisprudência do STJ, que os reajustes do plano coletivo não foram demonstradamente abusivos e que a eventual verificação de abusividade exigiria reexame de provas e produção de prova pericial/atuarial, providências inviáveis em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ; além disso, o tribunal de origem considerou inútil a prova testemunhal pretendida, decisão que não se mostra passível de revisão no especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantém-se o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos