EREsp 2100733 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma suficientemente fundamentada (não havendo omissão), o autor não comprovou a incidência do reajuste por faixa etária na data e percentual alegados, e a reforma dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória e de interpretação contratual vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JORGE ANDRÉ KONIGSBERGER; Corré/administradora: Você- Clube de Benefícios Sociais, Saúde e Odontológico Ltda.; Corré/operadora: Sul América
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Faixa Etária, Ônus Da Prova, Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração, Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Faixa Etária Ônus Da Prova Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração +1 more

Case Brief

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Parties

JORGE ANDRÉ KONIGSBERGER

Agravante/recorrente

Você- Clube de Benefícios Sociais, Saúde e Odontológico Ltda.

Corré/administradora

Sul América

Corré/operadora

Procedural Posture

Agravo Interno (contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existiu omissão no acórdão de origem quanto à abusividade dos reajustes?
  2. 2 é possível reexaminar matéria fático-probatória e interpretar cláusulas contratuais em recurso especial?
  3. 3 foi comprovada a aplicação do reajuste por faixa etária alegado pelo autor?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma suficientemente fundamentada (não havendo omissão), o autor não comprovou a incidência do reajuste por faixa etária na data e percentual alegados, e a reforma dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória e de interpretação contratual vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de fls. 699-702, e-STJ, que negou provimento ao recurso especial