REsp 2067450 - DECISAO

REsp 2067450 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto à apuração do índice de reajuste adequado na fase de cumprimento de sentença, e sendo vedada ao STJ a reavaliação da prova fático-probatória, anulou-se a decisão impugnada e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da referida apuração.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: parte agravada; Autor: Autor; Réu: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exame Em Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 701/703 e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Omissão Em Acórdão E Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Apuração De Índice De Reajuste, Dever De Informação E Transparência, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Omissão Em Acórdão E Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Apuração De Índice De Reajuste Dever De Informação E Transparência +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravado

Autor

Autor

ré

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exame Em Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apuração do índice de reajuste adequado na fase de cumprimento de sentença
  2. 2 possibilidade de aplicar índices da ANS a contratos coletivos
  3. 3 incidência dos arts. 421, 421-A e 478 do Código Civil

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto à apuração do índice de reajuste adequado na fase de cumprimento de sentença, e sendo vedada ao STJ a reavaliação da prova fático-probatória, anulou-se a decisão impugnada e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da referida apuração.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 701/703 e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão monocrática de fls. 701/703 (e-STJ).
  • Dar provimento ao recurso especial.