REsp 2134560 - DECISAO

REsp 2134560 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não comprovou a formação dos índices de reajuste (sinistralidade e VCMH), o perito judicial concluiu pela ausência da base de dados e memória de cálculo e, ante a omissão da operadora, aplicaram-se subsidiariamente os índices da ANS e manteve-se a limitação da repetição de indébito ao prazo trienal; majoraram-se honorários em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Decidido (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Sinistralidade, VCMH, Dever De Informação E Memória De Cálculo, Perícia Técnica, Aplicação Subsidiária Dos Índices Da ANS, Repetição De Indébito, Prescrição Trienal
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Sinistralidade VCMH Dever De Informação E Memória De Cálculo Perícia Técnica +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Decidido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos reajustes por sinistralidade e VCMH ante ausência de demonstração da formação dos índices
  2. 2 obrigação de apresentação da memória de cálculo e base de dados pela operadora
  3. 3 aplicação subsidiária dos índices da ANS quando demonstrada a ausência de informação técnica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não comprovou a formação dos índices de reajuste (sinistralidade e VCMH), o perito judicial concluiu pela ausência da base de dados e memória de cálculo e, ante a omissão da operadora, aplicaram-se subsidiariamente os índices da ANS e manteve-se a limitação da repetição de indébito ao prazo trienal; majoraram-se honorários em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida.