AREsp 2164208 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; concluiu que os índices de reajuste aplicados em plano coletivo não demonstraram abusividade diante dos informativos juntados, incumbindo à operadora provar o lastro técnico-atuarial; ademais, a modificação do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, impedido pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e incide o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: MARCOS ANTÔNIO CALZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Ônus Da Prova Técnico Atuarial, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Ônus Da Prova Técnico Atuarial Prequestionamento +1 more

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Parties

MARCOS ANTÔNIO CALZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento e impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 legalidade/abusividade da cláusula contratual de reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; concluiu que os índices de reajuste aplicados em plano coletivo não demonstraram abusividade diante dos informativos juntados, incumbindo à operadora provar o lastro técnico-atuarial; ademais, a modificação do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, impedido pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e incide o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.