REsp 2125229 - DECISAO

REsp 2125229 - DECISAO

O recurso especial foi provido parcialmente: reconheceu-se que reajustes por sinistralidade/VCMH e por faixa etária são juridicamente possíveis, mas no caso concreto a operadora não demonstrou adequadamente a base fática/atuarial dos reajustes por sinistralidade/VCMH, tornando-os inexequíveis na forma aplicada; os índices anuais da ANS para planos individuais não se aplicam aos coletivos; o índice adequado será apurado em liquidação de sentença; devem ser restituídos os valores cobrados a maior, observada a prescrição trienal, com correção monetária e juros de mora, e houve sucumbência recíproca com imposição de honorários de 10% conforme especificado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Pelo STJ
Outcome
Recurso especial provido parcialmente
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, VCMH (variação Dos Custos Médico Hospitalares), Reajuste Por Faixa Etária, Prescrição, Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Regulação Da Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade VCMH (variação Dos Custos Médico Hospitalares) Reajuste Por Faixa Etária +4 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 É lícita a cláusula de reajuste por sinistralidade/VCMH em contratos coletivos?
  2. 2 Pode-se aplicar os índices de reajuste anuais fixados pela ANS aos planos coletivos?
  3. 3 A ausência de demonstração documental torna abusivo o reajuste por sinistralidade/VCMH?

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido parcialmente: reconheceu-se que reajustes por sinistralidade/VCMH e por faixa etária são juridicamente possíveis, mas no caso concreto a operadora não demonstrou adequadamente a base fática/atuarial dos reajustes por sinistralidade/VCMH, tornando-os inexequíveis na forma aplicada; os índices anuais da ANS para planos individuais não se aplicam aos coletivos; o índice adequado será apurado em liquidação de sentença; devem ser restituídos os valores cobrados a maior, observada a prescrição trienal, com correção monetária e juros de mora, e houve sucumbência recíproca com imposição de honorários de 10% conforme especificado.

Court Disposition

Recurso especial provido parcialmente

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial nos termos expostos
  • Determinar que o índice adequado para o reajuste seja apurado em fase de liquidação de sentença