REsp 2188672 - DECISAO

REsp 2188672 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento parcial para determinar que, ante a ausência de documento atuarial idôneo comprovando os reajustes por sinistralidade/VCMH, sejam apurados, em fase de liquidação de sentença, os percentuais adequados de reajuste a serem aplicados, sendo inviável vincular os reajustes por sinistralidade aos índices da ANS para planos individuais.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A.; Recorrida/autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Provido Em Parte (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe provimento.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Vinculação a Índices Da ANS, Ônus Da Prova Atuarial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Processo Civil Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Faixa Etária Reajuste Por Sinistralidade Vinculação a Índices Da ANS +2 more

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A.

Recorrente

parte autora

Recorrida/autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Provido Em Parte (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 validade do reajuste por faixa etária em plano coletivo por adesão
  2. 2 possibilidade de substituição de reajustes por sinistralidade por índices da ANS para planos individuais
  3. 3 ônus da prova documental atuarial para justificar reajuste por sinistralidade/VCMH

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento parcial para determinar que, ante a ausência de documento atuarial idôneo comprovando os reajustes por sinistralidade/VCMH, sejam apurados, em fase de liquidação de sentença, os percentuais adequados de reajuste a serem aplicados, sendo inviável vincular os reajustes por sinistralidade aos índices da ANS para planos individuais.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe provimento.

Orders

  • Determinar que sejam apurados, em fase de liquidação de sentença, os devidos percentuais de reajuste a serem aplicados.
  • Majorar, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrida, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites aplicáveis e ressalvada eventual gratuidade de justiça.