AREsp 2895970 - DECISAO

AREsp 2895970 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a parte recorrente não demonstrou a similitude fática necessária entre os acórdãos apontados como paradigmas, tampouco impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido (incidindo Súmula 283 do STF), de modo que o ônus de comprovar a divergência jurisprudencial e as mesmas premissas fáticas e jurídicas não foi cumprido, além de ter sido constatada insuficiência probatória quanto à demonstração da necessidade atuarial pela operadora.

Parties
Autora: Autora; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Sinistralidade, Admissibilidade De Recurso Especial Por Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova Atuarial, Honorários Advocatícios
Direito Contratual Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Sinistralidade Admissibilidade De Recurso Especial Por Dissídio Jurisprudencial Ônus Da Prova Atuarial Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Autora

Autora

Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial por alegado dissídio jurisprudencial (art. 105, III, "c", CF)
  2. 2 Necessidade de demonstrar similitude fática entre acórdãos paradigmas
  3. 3 Obrigação da operadora demonstrar a necessidade atuarial e a adequação do índice de reajuste

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a parte recorrente não demonstrou a similitude fática necessária entre os acórdãos apontados como paradigmas, tampouco impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido (incidindo Súmula 283 do STF), de modo que o ônus de comprovar a divergência jurisprudencial e as mesmas premissas fáticas e jurídicas não foi cumprido, além de ter sido constatada insuficiência probatória quanto à demonstração da necessidade atuarial pela operadora.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majo-ra os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.