REsp 2236350 - DECISAO

REsp 2236350 - DECISAO

Dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a aplicação do índice da ANS e determinar que o reajuste adequado seja apurado por perícia em liquidação de sentença (art. 932 NCPC c/c Súmula 568/STJ), mantendo-se a conclusão de abusividade por deficiência do dever de informação sem revolver provas em sede especial.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Dever De Informação, Aplicação De Índices Da ANS, Liquidação De Sentença, Abusividade Contratual, Reajuste Por Faixa Etária
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Dos Contratos Direito Do Consumidor Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Dever De Informação +4 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade/abusividade do reajuste por sinistralidade
  2. 2 possibilidade de limitar reajustes de planos coletivos aos índices autorizados pela ANS
  3. 3 necessidade de apuração do percentual adequado em liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a aplicação do índice da ANS e determinar que o reajuste adequado seja apurado por perícia em liquidação de sentença (art. 932 NCPC c/c Súmula 568/STJ), mantendo-se a conclusão de abusividade por deficiência do dever de informação sem revolver provas em sede especial.

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Afastar a aplicação do índice da ANS
  • Determinar que o reajuste adequado seja apurado por perícia em liquidação de sentença