REsp 2234050 - DECISAO

REsp 2234050 - DECISAO

Parties
Recorrente: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: ELIANE MARIA TERROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negação De Provimento)
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Sinistralidade, Índices Da ANS, Falso Coletivo, Nulidade De Cláusula Contratual, Liquidação De Sentença, Perícia Atuarial, Súmulas 5, 7 E 83/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Sinistralidade Índices Da ANS Falso Coletivo +4 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

ELIANE MARIA TERROSO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade da cláusula de reajuste por variação de custos médico-hospitalares ou por aumento de sinistralidade em planos coletivos
  2. 2 caráter abusivo do reajuste aplicado e necessidade de comprovação da sinistralidade e da transparência do cálculo
  3. 3 possibilidade excepcional de tratar contrato coletivo como individual/familiar quando caracterizado 'falso coletivo' para fins de aplicação dos índices da ANS