AREsp 1708449 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, tendo constatado a ausência de demonstração, pela operadora, do aumento da sinistralidade que justificasse o reajuste de 29%; a alteração desse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória e análise de cálculos e cláusulas, hipótese vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo omissão configuradora de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANIA DE SEGURO SAÚDE; Agravado: ANTONIO BATISTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Sinistralidade, Abusividade, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Reexame Probatório
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual/seguros Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Sinistralidade Abusividade Súmulas 5 E 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

ANTONIO BATISTA DE SOUZA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade e limites do reajuste por aumento de sinistralidade em plano de saúde coletivo
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ que vedam reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, tendo constatado a ausência de demonstração, pela operadora, do aumento da sinistralidade que justificasse o reajuste de 29%; a alteração desse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória e análise de cálculos e cláusulas, hipótese vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo omissão configuradora de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno; manter o entendimento do Tribunal de origem