REsp 1914843 - DECISAO

REsp 1914843 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela abusividade do reajuste diante da ausência de demonstração do cálculo atuarial ou da apuração da sinistralidade, e eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Sinistralidade, Dever De Informação, Omissão Judicial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Direito Contratual Processo Civil Direito Da Saúde Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Sinistralidade Dever De Informação Omissão Judicial +2 more

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Parties

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 legalidade do reajuste por sinistralidade em contrato coletivo de plano de saúde
  3. 3 necessidade de comprovação do cálculo atuarial ou demonstração da sinistralidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela abusividade do reajuste diante da ausência de demonstração do cálculo atuarial ou da apuração da sinistralidade, e eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais em favor dos advogados da parte recorrida para 2% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015