REsp 1897023 - DECISAO

REsp 1897023 - DECISAO

Embora os contratos coletivos possam prever reajustes por sinistralidade e VCMH, a operadora não se desincumbiu do ônus de demonstrar, com apresentação de dados e cálculos atuariais, a adequação dos percentuais aplicados; diante da ausência dessas informações, o acórdão considerou os reajustes abusivos e, de forma excepcional, aplicou o índice editado pela ANS, determinando que o percentual adequado seja apurado por cálculo atuarial na fase de cumprimento de sentença.

Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Sinistralidade, VCMH (variação Dos Custos Médicos E Hospitalares), Índices Da ANS, Ônus Da Prova, Abusividade De Cláusula Contratual, Cálculo Atuarial, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios
Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Regulação Da Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Sinistralidade VCMH (variação Dos Custos Médicos E Hospitalares) +6 more

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade de reajustes por sinistralidade e VCMH sem apresentação dos cálculos atuariais
  2. 2 Possibilidade de aplicação excepcional dos índices da ANS quando não comprovados os reajustes contratuais
  3. 3 Incidência do ônus da prova sobre a operadora quanto à demonstração da sinistralidade

Ratio Decidendi

Embora os contratos coletivos possam prever reajustes por sinistralidade e VCMH, a operadora não se desincumbiu do ônus de demonstrar, com apresentação de dados e cálculos atuariais, a adequação dos percentuais aplicados; diante da ausência dessas informações, o acórdão considerou os reajustes abusivos e, de forma excepcional, aplicou o índice editado pela ANS, determinando que o percentual adequado seja apurado por cálculo atuarial na fase de cumprimento de sentença.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Afastar a incidência dos índices estipulados pela ANS aos contratos individuais e determinar a apuração do índice de reajuste adequado ao contrato em discussão por meio de cálculo atuarial na fase de cumprimento de sentença
  • Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação