AREsp 1821977 - DECISAO

AREsp 1821977 - DECISAO

Houve patente ausência de exame concreto sobre o esteio atuarial dos substanciosos aumentos aplicados ao plano coletivo; por se tratar de matéria que depende de conhecimento técnico especializado, impõe-se a anulação do acórdão recorrido e da sentença para que seja realizada prova pericial atuarial destinada a apurar, no caso concreto, a eventual abusividade dos reajustes.

Parties
Agravante: HAMILTON DE AVELAR GOMES; Apelada: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A; Apelada: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNU)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido No STJ (recurso Parcialmente Provido, Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Remessa Para Produção De Prova Pericial Atuarial)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Prova Pericial Atuarial, Abusividade De Reajuste, Ônus Da Prova, Revisional Contratual
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Contratos Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Prova Pericial Atuarial Abusividade De Reajuste +2 more

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Parties

HAMILTON DE AVELAR GOMES

Agravante

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

Apelada

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNU)

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido No STJ (recurso Parcialmente Provido, Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Remessa Para Produção De Prova Pericial Atuarial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial atuarial para verificar o esteio técnico dos reajustes aplicados
  2. 2 possibilidade de reajuste por sinistralidade em planos coletivos sem equiparação automática aos índices da ANS para planos individuais
  3. 3 ônus probatório da operadora quanto à demonstração do desequilíbrio econômico-financeiro

Ratio Decidendi

Houve patente ausência de exame concreto sobre o esteio atuarial dos substanciosos aumentos aplicados ao plano coletivo; por se tratar de matéria que depende de conhecimento técnico especializado, impõe-se a anulação do acórdão recorrido e da sentença para que seja realizada prova pericial atuarial destinada a apurar, no caso concreto, a eventual abusividade dos reajustes.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença
  • Determinar a produção de prova pericial atuarial para apurar concretamente eventual abusividade dos reajustes aplicados