REsp 1911322 - DECISAO

REsp 1911322 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso especializado porque o Tribunal a quo enfrentou as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão de afastar os reajustes por sinistralidade decorreu da ausência de demonstração, pelas rés, do nexo de causalidade e dos critérios que justificassem os percentuais aplicados, e a eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; além disso, não houve prequestionamento quanto ao cálculo atuarial, aplicando-se a Súmula 211/STJ.

Parties
Autora: autora; Ré: AMIL; Ré: QUALICORP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Sinistralidade, Cláusula Abusiva, Repetição De Indébito, Competência Da ANS, Omissão E Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Sinistralidade Cláusula Abusiva Repetição De Indébito Competência Da ANS +2 more

Case Brief

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Parties

autora

Autora

AMIL

Ré

QUALICORP

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 competência da ANS e aplicabilidade dos índices aos planos coletivos
  3. 3 necessidade de prova do aumento da sinistralidade e do nexo causal para justificar o reajuste

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso especializado porque o Tribunal a quo enfrentou as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão de afastar os reajustes por sinistralidade decorreu da ausência de demonstração, pelas rés, do nexo de causalidade e dos critérios que justificassem os percentuais aplicados, e a eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; além disso, não houve prequestionamento quanto ao cálculo atuarial, aplicando-se a Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Não majorar os honorários sucumbenciais (art. 85, § 11, do CPC/2015)