AREsp 2558507 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que o critério de reajuste da prestação do plano de saúde seja aferido em sede de cumprimento de sentença, observando estritamente o grau de variação do risco coberto segundo cálculos atuariais, mantendo-se o reconhecimento da abusividade da cláusula que previa aumento por sinistralidade sem comprovação da sua correspondência ao risco.

Parties
Agravante/recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Abusividade Contratual, Sinistralidade, Cumprimento De Sentença, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito Contratual Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Abusividade Contratual Sinistralidade Cumprimento De Sentença Ônus Da Prova +1 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 abusividade do reajuste por sinistralidade em plano coletivo
  3. 3 aplicabilidade de índices da ANS a contratos coletivos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que o critério de reajuste da prestação do plano de saúde seja aferido em sede de cumprimento de sentença, observando estritamente o grau de variação do risco coberto segundo cálculos atuariais, mantendo-se o reconhecimento da abusividade da cláusula que previa aumento por sinistralidade sem comprovação da sua correspondência ao risco.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Mantido o acórdão quanto ao reconhecimento da abusividade da cláusula de aumento por sinistralidade.
  • Determina-se que o critério de reajuste da prestação do plano de saúde seja aferido em sede de cumprimento de sentença, observando estritamente o grau de variação do risco coberto segundo cálculos atuariais.