REsp 2025172 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento e por não terem sido opostos embargos de declaração na instância de origem para sanar suposta omissão, incidindo as Súmulas 284 e 282 do STF, e porque os dispositivos invocados não foram examinados pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Recurso Especial, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Revisão Contratual, Repetição De Indébito
Case Brief
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Parties
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 exigência de prequestionamento e impacto das Súmulas 282 e 284 do STF
- 2 alegação de omissão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
- 3 aplicabilidade de índices da ANS a planos coletivos por adesão
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento e por não terem sido opostos embargos de declaração na instância de origem para sanar suposta omissão, incidindo as Súmulas 284 e 282 do STF, e porque os dispositivos invocados não foram examinados pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Deixo de majorar os honorários sucumbenciais, conforme art.85, §11, do CPC/2015.
Full Case Text
Judgment text and source record
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