AREsp 3062306 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque, ante o exame do conjunto probatório, as rés não demonstraram, por meio de cálculos e extrato pormenorizado, o aumento da sinistralidade que justificasse o reajuste aplicado; ausente o fato gerador do reajuste por sinistralidade, procede o afastamento do índice aplicado pela operadora, sendo admitida, para preservar a decisão recorrida, a aplicação do índice da ANS destinado a planos individuais e familiares como parâmetro substitutivo, sem remeter à liquidação para apuração do aumento pretendido.

Parties
Autor: UMBERTO PAULO DE CASTRO ALVES FILHO; Réu; Apelante: BRADESCO SAÚDE S/A; Réu; Segunda Agravante; Agravante Em Recurso Especial: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 December 2025
Procedural Posture
Ação De Revisão De Contrato De Plano De Saúde / Agravo Em Recurso Especial Julgado No STJ (conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial; Não Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e do recurso especial e nego-lhes provimento.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Julgamento Antecipado Da Lide, Legitimidade Passiva, Devolução De Valores Cobrados a Maior, Aplicação De Índice Da ANS
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Cláusulas Contratuais Julgamento Antecipado Da Lide +3 more

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Parties

UMBERTO PAULO DE CASTRO ALVES FILHO

Autor

BRADESCO SAÚDE S/A

Réu; Apelante

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

Réu; Segunda Agravante; Agravante Em Recurso Especial

Procedural Posture

Ação De Revisão De Contrato De Plano De Saúde / Agravo Em Recurso Especial Julgado No STJ (conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial; Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se o julgamento antecipado da lide configurou cerceamento de defesa
  2. 2 legitimidade passiva das rés
  3. 3 se os reajustes aplicados (por sinistralidade) foram abusivos por ausência de demonstração técnico-atuarial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque, ante o exame do conjunto probatório, as rés não demonstraram, por meio de cálculos e extrato pormenorizado, o aumento da sinistralidade que justificasse o reajuste aplicado; ausente o fato gerador do reajuste por sinistralidade, procede o afastamento do índice aplicado pela operadora, sendo admitida, para preservar a decisão recorrida, a aplicação do índice da ANS destinado a planos individuais e familiares como parâmetro substitutivo, sem remeter à liquidação para apuração do aumento pretendido.

Court Disposition

Conheço do agravo e do recurso especial e nego-lhes provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente em 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.