REsp 2214663 - DECISAO

REsp 2214663 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para afastar a incidência automática dos índices estipulados pela ANS aos reajustes de plano de saúde coletivo e determinar que o percentual de reajuste adequado seja apurado na fase de cumprimento de sentença mediante cálculo atuarial; decidiu-se também a distribuição das despesas processuais e honorários (recorrente 80% e recorrida 20%), com honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa e vedada a compensação dos honorários.

Parties
Autora: Lisbeth Gomes da Silva; Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Sinistralidade, Índices Da ANS, Direito De Informação, Honorários Advocatícios, Cumprimento De Sentença, Cálculo Atuarial
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Contratual Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Sinistralidade Índices Da ANS +4 more

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Parties

Lisbeth Gomes da Silva

Autora

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade dos índices da ANS a planos coletivos
  2. 2 violação do direito de informação por ausência de base atuarial para reajuste por sinistralidade
  3. 3 necessidade de apuração do índice de reajuste em liquidação por cálculo atuarial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para afastar a incidência automática dos índices estipulados pela ANS aos reajustes de plano de saúde coletivo e determinar que o percentual de reajuste adequado seja apurado na fase de cumprimento de sentença mediante cálculo atuarial; decidiu-se também a distribuição das despesas processuais e honorários (recorrente 80% e recorrida 20%), com honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa e vedada a compensação dos honorários.

Court Disposition

parcialmente provido

Orders

  • Afasta a incidência dos índices estipulados pela ANS aos reajustes do plano coletivo em discussão.
  • Determina a apuração do índice de reajuste adequado por meio de cálculo atuarial na fase de cumprimento de sentença.