REsp 2036783 - DECISAO

REsp 2036783 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, concluiu com base no conjunto fático-probatório que a recorrente não comprovou a base atuarial do reajuste por sinistralidade, aplicou normas de proteção ao consumidor e limitou o...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Por Adesão, Sinistralidade, Ônus Da Prova, Cláusula Abusiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Regulatório (planos De Saúde) Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Por Adesão Sinistralidade Ônus Da Prova Cláusula Abusiva +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 aplicabilidade e abusividade do reajuste por sinistralidade em plano coletivo por adesão
  3. 3 ônus da prova sobre a operadora para demonstrar necessidade do reajuste

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, concluiu com base no conjunto fático-probatório que a recorrente não comprovou a base atuarial do reajuste por sinistralidade, aplicou normas de proteção ao consumidor e limitou o reajuste aos índices da ANS; a reforma do julgado exigiria reexame de fatos e interpretação contratual, vedados nas hipóteses de recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; adicionalmente, houve ausência de prequestionamento sobre alguns dispositivos invocados pelo recorrente, e as razões recursais não atacaram adequadamente os fundamentos do acórdão recorrido (Súmulas 283 e 284 do...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.