AREsp 2818077 - DECISAO

AREsp 2818077 - DECISAO

Reconhecida a omissão do Tribunal de origem no exame do pedido subsidiário relativo à conclusão pericial (art. 1.022 CPC), conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com...

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Parties
Agravante/recorrente: Cicero Bueno Brandão Junior; Réu/recorrida: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Réu/recorrida: Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Por Adesão, Sinistralidade, Equilíbrio Econômico Financeiro Do Contrato, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Perícia Técnica
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Por Adesão Sinistralidade Equilíbrio Econômico Financeiro Do Contrato Omissão Judicial Embargos De Declaração +2 more

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Parties

Cicero Bueno Brandão Junior

Agravante/recorrente

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Réu/recorrida

Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

Réu/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido subsidiário de adoção da conclusão pericial
  2. 2 possível violação dos arts. 1.022 e 489, §1º, IV, do CPC
  3. 3 admissibilidade do recurso especial após negativa na origem

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão do Tribunal de origem no exame do pedido subsidiário relativo à conclusão pericial (art. 1.022 CPC), conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com apreciação detida de todos os pontos suscitados pelo embargante.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e dar provimento ao recurso especial
  • Cassação do acórdão recorrido