REsp 2139978 - DECISAO

REsp 2139978 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a recorrente não comprovou, sequer minimamente, o aumento das despesas da carteira que justificasse os reajustes por sinistralidade/VCMH, vários pontos invocados foram suscitados tardiamente configurando pós-questionamento (Súmula 211) ou não impugnados em todos os seus fundamentos (Súmula 283), e manteve-se a substituição dos índices questionados pelo índice autorizado pela ANS para contratos individuais por analogia; majoraram-se honorários em 20% nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste De Planos De Saúde, Sinistralidade, Liberdade Contratual, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de comprovação do aumento das despesas da carteira para aplicação de cláusula de reajuste por sinistralidade/VCMH
  2. 2 aplicabilidade, por analogia, do índice ANS dos contratos individuais aos contratos coletivos quando não comprovada a sinistralidade
  3. 3 caráter de pós-questionamento de temas suscitados apenas em embargos de declaração e incidência da Súmula 211 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a recorrente não comprovou, sequer minimamente, o aumento das despesas da carteira que justificasse os reajustes por sinistralidade/VCMH, vários pontos invocados foram suscitados tardiamente configurando pós-questionamento (Súmula 211) ou não impugnados em todos os seus fundamentos (Súmula 283), e manteve-se a substituição dos índices questionados pelo índice autorizado pela ANS para contratos individuais por analogia; majoraram-se honorários em 20% nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os §§2º e 3º.