EREsp 2132411 - DECISAO

EREsp 2132411 - DECISAO

Os embargos de divergência foram rejeitados liminarmente por ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados, de modo que não se verifica dissídio de teses jurídicas passível de uniformização pelo STJ, sendo vedado o reexame do contexto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Embargante: PLINIO DE ANDRADE SILVA; Embargada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Embargada: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência
Outcome
embargos de divergência rejeitados liminarmente
Legal Topics
Reajuste De Planos De Saúde, Cláusula De Sinistralidade, Embargos De Divergência, Similitude Fática, Incidência Das Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Reajuste De Planos De Saúde Cláusula De Sinistralidade Embargos De Divergência Similitude Fática Incidência Das Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

PLINIO DE ANDRADE SILVA

Embargante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargada

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 existência de divergência jurisprudencial quanto à validade do reajuste por sinistralidade em planos de saúde
  2. 2 possibilidade de conhecimento de embargos de divergência perante ausência de similitude fática entre acórdãos
  3. 3 barreira das Súmulas 5 e 7 do STJ para reexame de matéria fática e probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram rejeitados liminarmente por ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados, de modo que não se verifica dissídio de teses jurídicas passível de uniformização pelo STJ, sendo vedado o reexame do contexto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

embargos de divergência rejeitados liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.