REsp 1925375 - DECISAO

REsp 1925375 - DECISAO

Diante da jurisprudência dominante do STJ, reconheceu-se que, no caso concreto, a recorrente possui mais de 60 anos e mais de 10 anos de vínculo, sendo assim aplicável a limitação reconhecida em precedentes; por isso deu-se provimento ao recurso especial, reformando-se o acórdão recorrido e declarando abusiva a cláusula de aumento do prêmio por mudança de faixa etária nas condições indicadas.

Parties
Autor: MARTA BLOCK RABINOWICZ (MARTA); Ré: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (SEGURADORA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido reformado; demanda julgada procedente; cláusula declarada abusiva.
Legal Topics
Reajuste De Prêmio, Faixa Etária, Abusividade Contratual, Seguro De Vida Em Grupo, Aplicação Analógica Do Art. 15 Da Lei 9.656/98
Civil Processo Civil Seguros Direito Do Consumidor Reajuste De Prêmio Faixa Etária Abusividade Contratual Seguro De Vida Em Grupo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARTA BLOCK RABINOWICZ (MARTA)

Autor

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (SEGURADORA)

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Validade de cláusula contratual de seguro de vida que prevê reajuste do prêmio por mudança de faixa etária
  2. 2 Se tal reajuste é abusivo quando o segurado completa 60 anos e possui mais de 10 anos de vínculo contratual
  3. 3 Possibilidade de aplicação por analogia do parágrafo único do art. 15 da Lei nº 9.656/98 aos contratos de seguro de vida

Ratio Decidendi

Diante da jurisprudência dominante do STJ, reconheceu-se que, no caso concreto, a recorrente possui mais de 60 anos e mais de 10 anos de vínculo, sendo assim aplicável a limitação reconhecida em precedentes; por isso deu-se provimento ao recurso especial, reformando-se o acórdão recorrido e declarando abusiva a cláusula de aumento do prêmio por mudança de faixa etária nas condições indicadas.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido reformado; demanda julgada procedente; cláusula declarada abusiva.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reformar o acórdão recorrido