AREsp 2435944 - DECISAO

AREsp 2435944 - DECISAO

Por haver reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) acerca do critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, impõe-se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJRS), até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao TJRS
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem (TJRS)
Legal Topics
Reajuste Do Saldo Devedor, Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processos
Processual Civil Reajuste Do Saldo Devedor Cédulas De Crédito Rural Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao TJRS

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Efeito vinculante da repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290)
  3. 3 Obrigação de suspensão de processos e devolução dos autos ao tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162

Ratio Decidendi

Por haver reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) acerca do critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, impõe-se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJRS), até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem (TJRS)

Orders

  • Devolução do processo ao TJRS, com baixa nesta Corte
  • Manutenção da suspensão até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)