AREsp 2556828 - DECISAO

AREsp 2556828 - DECISAO

Tendo o Supremo Tribunal Federal reconhecido repercussão geral sobre o tema relativo ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural (RE n. 1.445.162/Tema n. 1.290) e decretado a suspensão do processamento das demandas pendentes sobre a questão, impõe-se a devolução do processo ao tribunal de origem e a sua suspensão nesta Corte até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Decisão De Suspensão Por Repercussão Geral / Devolução Ao Tribunal De Origem, Baixa Nesta Corte E Suspensão Até Julgamento Do Recurso Extraordinário N. 1.445.162 (tema N. 1.290/stf)
Outcome
Determino devolução do processo ao Tribunal de origem, baixa nesta Corte e suspensão até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF).
Legal Topics
Reajuste Do Saldo Devedor, Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema N. 1290), Suspensão De Processamento De Demandas
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Agrário Reajuste Do Saldo Devedor Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Indexação À Caderneta De Poupança +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão De Suspensão Por Repercussão Geral / Devolução Ao Tribunal De Origem, Baixa Nesta Corte E Suspensão Até Julgamento Do Recurso Extraordinário N. 1.445.162 (tema N. 1.290/stf)

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural em março de 1990 indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da decisão de repercussão geral do STF sobre processos pendentes, inclusive em fase de liquidação e cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Tendo o Supremo Tribunal Federal reconhecido repercussão geral sobre o tema relativo ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural (RE n. 1.445.162/Tema n. 1.290) e decretado a suspensão do processamento das demandas pendentes sobre a questão, impõe-se a devolução do processo ao tribunal de origem e a sua suspensão nesta Corte até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino devolução do processo ao Tribunal de origem, baixa nesta Corte e suspensão até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.