AREsp 2683768 - DECISAO

AREsp 2683768 - DECISAO

Como a matéria relativa ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) e reconhecida a repercussão geral, impõe-se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1290).
Legal Topics
Reajuste Do Saldo Devedor, Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Direito Do Crédito Rural Reajuste Do Saldo Devedor Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 que previam indexação aos índices da caderneta de poupança; afetação da matéria pelo STF sob o rito da repercussão geral (Tema 1290) e consequências processuais desta afetação.

Ratio Decidendi

Como a matéria relativa ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) e reconhecida a repercussão geral, impõe-se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se.