AREsp 2002664 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF no RE n. 1.445.162 (Tema 1.290) e da determinação de suspensão de todos os processos que tratem da matéria, determinou-se a devolução do processo ao tribunal de origem e sua suspensão até o julgamento definitivo do referido recurso extraordinário.

Parties: Recorrente: BANCO DO BRASIL S. A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Petição / Decisão
Outcome: Processo devolvido ao tribunal de origem e suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF).
Legal Topics: Reajuste Do Saldo Devedor Das Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290/stf), Sobrestamento De Processos

Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Bancário Reajuste Do Saldo Devedor Das Cédulas De Crédito Rural Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290/stf) Sobrestamento De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

1 Prazo e necessidade de sobrestamento do processo em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF (Tema 1290)
2 Critério de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural com indexação à caderneta de poupança em março de 1990

Ratio Decidendi

Court Disposition

Processo devolvido ao tribunal de origem e suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF).

Orders

Devolução do processo ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte.
Que o processo permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF).