REsp 2240835 - DECISAO

REsp 2240835 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não examinar fundamentadamente a alegação sobre ausência de comprovação técnico-atuarial do reajuste etário de 89,46% e sobre a aplicação dos critérios cumulativos do Tema 952, impõe-se anulação parcial do acórdão recorrido para que o Tribunal de origem reaprecie as razões recursais e supra a omissão apontada (art. 1.022 CPC); por conseguinte, dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos pontos suscitados em embargos de declaração, ficando prejudicado o exame das demais questões por ora.

Parties
Recorrente: LIGIA MIMO DE MELLO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Exame
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que novamente aprecie as razões recursais, com exame dos pontos alegados em embargos de declaração.
Legal Topics
Reajuste Etário, Comprovação Técnico Atuarial, Tema 952 (precedente Repetitivo), Omissão De Decisão (art. 1.022 Cpc), Repetição De Indébito, Dever De Informação, Equilíbrio Econômico Financeiro
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Etário Comprovação Técnico Atuarial Tema 952 (precedente Repetitivo) Omissão De Decisão (art. 1.022 Cpc) +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

LIGIA MIMO DE MELLO E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Exame

Legal Issues

  1. 1 validade do reajuste por faixa etária de 89,46% aos 60 anos
  2. 2 necessidade de demonstração técnico-atuarial idônea e razoabilidade do índice
  3. 3 aplicabilidade cumulativa dos requisitos do Tema 952 (previsão contratual, razoabilidade dos percentuais e base atuarial idônea)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não examinar fundamentadamente a alegação sobre ausência de comprovação técnico-atuarial do reajuste etário de 89,46% e sobre a aplicação dos critérios cumulativos do Tema 952, impõe-se anulação parcial do acórdão recorrido para que o Tribunal de origem reaprecie as razões recursais e supra a omissão apontada (art. 1.022 CPC); por conseguinte, dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos pontos suscitados em embargos de declaração, ficando prejudicado o exame das demais questões por ora.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que novamente aprecie as razões recursais, com exame dos pontos alegados em embargos de declaração.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação, com exame dos pontos suscitados nos embargos de declaração