REsp 1880156 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as matérias suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a jurisprudência do STJ admite, em abstrato, o reajuste por sinistralidade (Súmula 83/STJ), sendo inviável a alteração do entendimento do acórdão por incidente de uniformização ou reexame de provas.

Parties
Recorrente: MARCOS GALANTIER D AGOSTINI; Agravadas: Agravadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reajuste Por Aumento De Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Previdenciário Reajuste Por Aumento De Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 83/stj +1 more

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Parties

MARCOS GALANTIER D AGOSTINI

Recorrente

Agravadas

Agravadas

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão em relação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade e abusividade do reajuste por sinistralidade em contratos de plano de saúde coletivo
  3. 3 Incidência da Súmula n. 83/STJ impedindo divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as matérias suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a jurisprudência do STJ admite, em abstrato, o reajuste por sinistralidade (Súmula 83/STJ), sendo inviável a alteração do entendimento do acórdão por incidente de uniformização ou reexame de provas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.