REsp 2207207 - DECISAO

REsp 2207207 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento com fundamento na ausência de prequestionamento quanto a dispositivos indicados; quanto ao reajuste por sinistralidade, ainda que a cláusula seja em princípio válida, a operadora não apresentou comprovação técnico-atuarial do aumento de sinistralidade, de modo que os reajustes aplicados foram considerados indevidos e afastados, ficando, à míngua de prova, mantido o índice da ANS como parâmetro; a modificação de fato probatório seria vedada por súmula.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A; Autor/recorrido: MARCOS NOVAES VILLELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória C/c Indenização Por Danos Materiais / Recurso Especial Julgamento No STJ (parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Reajuste Por Aumento De Sinistralidade, Contratos Coletivos De Plano De Saúde, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Honorários De Sucumbência
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Reajuste Por Aumento De Sinistralidade Contratos Coletivos De Plano De Saúde Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Honorários De Sucumbência

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Parties

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

Recorrente

MARCOS NOVAES VILLELA

Autor/recorrido

Procedural Posture

Ação Declaratória C/c Indenização Por Danos Materiais / Recurso Especial Julgamento No STJ (parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento dos arts. 421 CC e 20 da LINDB
  2. 2 legalidade e ônus de comprovação do reajuste por sinistralidade em contratos coletivos de saúde
  3. 3 possibilidade de substituição por índices da ANS na ausência de prova do aumento da sinistralidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento com fundamento na ausência de prequestionamento quanto a dispositivos indicados; quanto ao reajuste por sinistralidade, ainda que a cláusula seja em princípio válida, a operadora não apresentou comprovação técnico-atuarial do aumento de sinistralidade, de modo que os reajustes aplicados foram considerados indevidos e afastados, ficando, à míngua de prova, mantido o índice da ANS como parâmetro; a modificação de fato probatório seria vedada por súmula.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoração dos honorários de sucumbência recursal para 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC