REsp 1920084 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou omissão ou omissão apta a infirmar a decisão agravada; o tribunal de origem apreciou e fundamentou a controvérsia, caracterizando mero inconformismo, e as razões recursais mostraram-se insuficientes e dissociadas, justificando, por analogia, a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF; além disso, o reajuste de 71% foi considerado não justificado nos autos.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial Ação Revisional C/c Pedido Condenatório / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Súmulas Do STF, Negativa De Prestação Jurisdicional, Incidência De Súmulas Por Analogia, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 15 Da Lei 9.656/98
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Reajuste Por Faixa Etária Súmulas Do STF Negativa De Prestação Jurisdicional Incidência De Súmulas Por Analogia Art. 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial Ação Revisional C/c Pedido Condenatório / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 ofensa aos arts. 927 e 1.039 do CPC/2015 (alegada)
  3. 3 violação ao art. 15 da Lei 9.656/98 (reajuste por faixa etária)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou omissão ou omissão apta a infirmar a decisão agravada; o tribunal de origem apreciou e fundamentou a controvérsia, caracterizando mero inconformismo, e as razões recursais mostraram-se insuficientes e dissociadas, justificando, por analogia, a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF; além disso, o reajuste de 71% foi considerado não justificado nos autos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão agravada