REsp 1956508 - DECISAO

REsp 1956508 - DECISAO

Parties
Recorrente: VALERIA APARECIDA BARACAT; Recorrido: sul américa companhia de seguro saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Ação Cominatória C/c Indenização Por Danos Materiais (plano De Saúde) / Recurso Especial Julgamento (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Previsão Contratual, Abusividade De Reajuste, Demonstração Atuarial, Súmula 568/stj, Tema 952 (resp 1.568.244/rj)
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Reajuste Por Faixa Etária Previsão Contratual Abusividade De Reajuste Demonstração Atuarial +2 more

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Parties

VALERIA APARECIDA BARACAT

Recorrente

sul américa companhia de seguro saúde

Recorrido

Procedural Posture

Ação Cominatória C/c Indenização Por Danos Materiais (plano De Saúde) / Recurso Especial Julgamento (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento (ausência de decisão sobre art.15, §3º da Lei 10.741/03)
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 validade de reajuste por faixa etária